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Educação | 13 de julho de 2017
Subcomissão do Fies apresenta crítica à MP do governo
Colegiado apresenta o posicionamento na reunião ordinária da Comissão de Educação.
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Subcomissão do Fies apresenta crítica à MP do governo

Na reunião ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que acontece na manhã desta quarta-feira (12), será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da MP 785/2017. Lançada pelo governo federal no dia 6 de julho, a medida provisória foi alvo de debate e análise pelos membros do colegiado em reunião realizada na última terça-feira (11).

Presidente da Subcomissão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai apresentar as preocupações e críticas feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. O socialista destacou que a Subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros.

Dentre os pontos, a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje têm acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, disse. Ele também criticou o fato de o debate não ter envolvido a sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.

Os membros da subcomissão também criticaram alguns pontos. Entre eles, a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. Outro ponto é a questão do número de vagas. Até 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa. A partir de agora, nessa faixa, de acordo com proposta do governo, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.

Por unanimidade, os membros do colegiado decidiram apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13).

A Subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR).

Fonte: Folhape

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