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Notícias | 24 de janeiro de 2020
Equiparação de teto salarial entre professores de universidades estaduais e federais gera polêmica
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Equiparação de teto salarial entre professores de universidades estaduais e federais gera polêmica

Uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, equiparou o salário dos professores universitários estaduais ao dos docentes das universidades federais. Qual o impacto dessa decisão?

ANA CARLA ABRÃO: Em primeiro lugar, a gente sabe que um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta hoje é o excesso de decisões que são tomadas em nível federal, com impacto fiscal muito relevante para estados e municípios. Minha análise parte justamente desse problema. É uma decisão em caráter liminar, inclusive, que tem um impacto absolutamente relevante do ponto de vista fiscal para as instituições, que já estão em colapso financeiro.

MARCELO KNOBEL: É uma decisão muito acertada porque estamos em um momento crucial para as universidades, e falo principalmente em relação às universidades públicas do estado de São Paulo. O teto que estava sendo aplicado aqui, um dos mais baixos do Brasil, levava a uma situação que, em um curto espaço de tempo, se tornaria insustentável. Estava havendo uma fuga de cérebros. A falta de atratividade das universidades públicas paulistas em comparação com as federais e com as privadas poderia provocar uma eventual perda de excelência e um desmonte de grupos de pesquisa.

Na prática, o que muda com a equiparação salarial, não só em relação à carreira do professor, mas também no orçamento das universidades?

ANA CARLA ABRÃO: O impacto de primeira ordem é agravarmos ainda mais a situação de penúria das universidades estaduais. Imagina o que isso representa para uma Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que já vem sofrendo com a crise fiscal? Lembrando que as universidades, hoje, tanto em nível federal quanto estadual, sofrem de deterioração na capacidade de pesquisa e capacidade de investimento. E vão sofrer ainda mais. A gente terá um consumo ainda maior de recursos para pagamento de salários, o que vai agravar a deterioração da capacidade de pesquisa.

MARCELO KNOBEL: Não é uma equiparação salarial. Cada universidade continua com sua carreira inalterada. O que foi alterado é o valor do teto de pagamento de salários para os professores e pesquisadores. Parece um detalhe, mas é fundamental. A gente continua com a mesma carreira, e essa medida valoriza justamente as carreiras nas universidades estaduais. Do ponto de vista prático, vamos deixar de cortar salários de pessoas que dedicaram sua vida à universidade pública, sendo essa sua única atividade.

Há como equilibrar a valorização profissional do professor de outra forma que não seja por meio de aumento de salário?

ANA CARLA ABRÃO: A gente tem de parar de achar que a questão educacional brasileira se resume a pagar melhor o professor. Isso é sim um fator relevante, mas tem de estar dentro de um contexto muito maior. De que adianta pagar melhor um professor se eu tenho mais professores do que deveria ou se tenho professores que não estão dando conta de entregar aos alunos uma boa aula? Hoje, a discussão salarial só tem um impacto, que é agravar a situação financeira de estados, municípios e universidades, sem ter impacto do ponto de vista da melhora da aprendizagem.

MARCELO KNOBEL: Temos muitos aspectos, e é justamente por isso que a própria Constituição e todos os documentos oficiais falam de um sistema nacional de ciência, tecnologia, inovação e educação superior. A gente tem muita desigualdade regional em nosso país, seja do ponto de vista das carreiras ou da infraestrutura de pesquisa. Certamente nós temos muito para avançar no que se refere a condições de trabalho e atratividade na carreira de professor universitário no país.

Na última tabela disponível para consulta, as três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) informaram que o gasto com a folha de pagamentos foi, em média, 88% do orçamento de novembro do ano passado. A conta vai fechar diante da decisão do STF?

ANA CARLA ABRÃO: Definitivamente, não. A conta já não está fechando e, com a decisão, vai se agravar ainda mais. A realidade é que cada vez mais os recursos estão alocados com salários, e cada vez menos em custeio e investimento. Não é à toa que temos hoje esse quadro de deterioração da qualidade da educação no Brasil em todos os níveis. O teto está certo, mas são questões muito complexas. Sempre que temos decisões que tentam resolver um problema, acabamos criando outros, porque temos uma estrutura e um modelo que está distorcido e muito ineficiente.

MARCELO KNOBEL: Vai fechar, sem dúvida. As administrações das três universidades estaduais públicas de São Paulo estão fazendo um trabalho muito sério de equilíbrio orçamentário, controle de gastos e aumento da receita. Essa questão está muito bem equacionada. Fizemos uma reunião no Cruesp (Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), e o impacto será, em média, de 2,2% no orçamento diante da liminar. É perfeitamente absorvível. Ainda não temos o dado efetivo, apenas essa média, porque é muito difícil calcular. Há muitas variáveis, até mesmo a de como evoluirá a reforma da Previdência nos estados.

As aposentadorias dos professores também são pagas pelas universidades, então muitos serão afetados pela liminar do STF. Deveria haver uma separação em relação ao pagamento dos professores ativos e inativos?

ANA CARLA ABRÃO: Essa discussão estrutural é importante, porque vale para os professores universitários, mas também para o piso salarial do magistério na educação básica. O que estamos buscando? Vamos valorizar o professor, mas acima de tudo vamos melhorar a qualidade da educação no brasil. Afinal de contas, essa deveria ser a prioridade e o ponto fundamental de decisões de políticas públicas do país. Definitivamente, não será alocando mais recursos para pagar aposentadoria de professores que vamos resolver esse problema.

MARCELO KNOBEL: A diferença é que os salários dos servidores são considerados, mas sem os encargos. Não deve haver separação. Estamos falando de pessoas que dedicaram sua vida por muitos anos para construir as melhores universidades públicas do país, com excelência no Brasil e na América Latina. Optaram por esse caminho porque no momento em que foram admitidas havia um contrato, uma carreira prevista.

Os profissionais da academia relatam “fuga de cérebros” nas universidades diante de falta de perspectivas de carreira do professor, principalmente com o congelamento de salários. A decisão do STF muda o cenário? Em que sentido?

ANA CARLA ABRÃO: De forma alguma. Boa parte de nossos cérebros brilhantes que estão migrando para outros países e outros centros de ensino fazem isso por falta de condições de pesquisa, e não necessariamente por questões salariais. Não estou tirando a relevância da questão salarial, mas temos um modelo como um todo que está falido.

MARCELO KNOBEL: Creio que sim. Havia muita gente se aposentando ou buscando trabalho em universidades privadas, ou no exterior, ou como consultor. Aposentado, o pagamento dele continuava, o que para a universidade é um fator muito ruim. Com a perspectiva de poder recuperar o salário, naturalmente a pessoa pensa duas vezes.

O modelo de repasse de recursos às universidades, com autonomia financeira e de gestão, é o ideal?

ANA CARLA ABRÃO: Mais uma vez, a discussão é sobre a capacidade de gestão. Temos situações em que as universidades estaduais têm, por exemplo, um número de campus que não se justifica. Temos hoje universidades estaduais que abrem um novo campus em cidades por motivações políticas e eleitorais. Então, não é o modelo de repasse de recursos ou o volume que estão gerando o colapso, mas decisões inadequadas, que, em vez de serem motivadas por questões de qualidade de ensino, estão sendo motivadas por projetos políticos específicos.

MARCELO KNOBEL: Sempre há aprimoramentos para fazer em qualquer modelo, porém esse é um modelo que se mostrou absolutamente vitorioso em São Paulo. É referência mundial. É um modelo em que as universidades têm o poder de planejar o futuro e de discutir internamente e externamente como os recursos serão priorizados. Os dados desses 30 anos de autonomia são impressionantes, tendo em vista a qualidade das pesquisas, a quantidade de atendimentos na área de saúde, na extensão e, principalmente, na formação de jovens universitários.

O que falta para haver equilíbrio entre orçamento e educação universitária pública no Brasil?

ANA CARLA ABRÃO: Uma discussão sobre a carreira dos professores. E essa discussão tem de ser feita com base em avaliações de desempenho, em planejamento da força de trabalho, em racionalização na abertura de campus e na rediscussão da alocação de recursos. O modelo operacional vinculado à educação está gerando gastos crescentes e não está gerando impacto positivo do ponto de vista da qualidade. Então, tem algo muito errado.

MARCELO KNOBEL: A gente precisa rediscutir o sistema universitário público e privado como um todo. Ter boas universidades de pesquisa é algo que requer um investimento considerável do Estado, e por isso precisamos de um modelo de diversificação maior no ensino superior. Poderíamos ter mais institutos só de pesquisa, mais universidades que sejam apenas de ensino, ou seja, universidades de classe mundial. Precisamos também massificar um pouco mais o ensino superior. Esse é um grande dilema que temos, pois apenas 17% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior. Temos um desafio imenso no sistema de educação brasileiro, e para fechar a conta precisamos discutir o sistema como um todo, e não medidas pontuais que não têm nenhuma conexão com a realidade.

 

Fonte: REVISTA ÉPOCA ONLINE

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