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Educação | 21 de maio de 2020
Senado aprova projeto de socorro a instituições de ensino na pandemia
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Senado aprova projeto de socorro a instituições de ensino na pandemia

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial – CRE, que visa auxiliar as instituições de ensino em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus (PL 1886/2020). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Os certificados de recebíveis são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.

As instituições de ensino poderão utilizar o mercado de emissão e distribuição de títulos para o autofinanciamento, cedendo seus créditos a uma companhia securitizadora. Os títulos de crédito são vinculados a negócios realizados entre estudantes, seus responsáveis, empresas e instituições de ensino, inclusive os financiamentos ou empréstimos.

Durante o prazo do estado de calamidade pública decorrente da covid-19, ficam prorrogadas por três meses as datas de vencimentos dos pagamentos das mensalidades relativas aos alunos que geraram os créditos.

O autofinanciamento vale para instituições privadas, incluindo ensino técnico ou profissionalizante, dos níveis infantil (creche e pré-escola), fundamental, médio e superior.

Segundo o autor, senador Jorginho Mello (PL-SC), há um subfinanciamento histórico no setor educacional, que depende do giro da economia e foi duramente afetado pela crise decorrente do novo coronavírus.

Inicialmente, o texto previa que a União deveria dar garantia para as operações propostas, mas o trecho foi retirado pelo relator, Dário Berger (MDB-SC), a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Bezerra, colocar a União como garantidora do negócio poderia ter impactos potenciais sobre o endividamento público.

No período da calamidade, as ações do Certificado de Recebíveis da Educação serão isentas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Os rendimentos decorrentes do CRE também não se sujeitam à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nem integrarão a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) do beneficiário.

O texto prevê que as instituições de ensino superior privadas ou comunitárias poderão desenvolver atividades na modalidade remota, à distância ou não presencial, inclusive no contraturno. As instituições também poderão decidir sobre antecipação da carga horária durante a vigência da calamidade pública.

Fonte: Congresso em Foco

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