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Educação | 19 de junho de 2020
MEC retira apoio para cotas em pós
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MEC retira apoio para cotas em pós
Na saída do cargo, ministro Abraham revoga portaria que incentivava ações inclusivas
Ao deixar ontem o cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub publicou mais uma medida que gerou contrariedade e crítica da comunidade acadêmica, de entidades e do meio político. Foi a revogação da portaria n° 13, do Ministério da Educação (MEC), que estimulava a destinação de cotas de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país.A portaria tinha sido publicada em 11/5/2016, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, pelo então ministro da Educação Aloizio Mercadante. Segundo dados de 2015, do IBGE, negros eram 28,9% dos pós-graduandos, apesar de representarem 52,9% da população, à época.

No texto em que revoga a portaria, Abraham não apresentou motivações para a medida. E o MEC informou que a legislação só prevê a concessão de cotas e ações afirmativas para cursos de graduação.

Para a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), a medida desestimula a adoção de políticas de inclusão; e significava um instrumento legal de indução das ações afirmativas. Mas as Ifes têm autonomia para promover ações afirmativas, com políticas próprias de adoção de cotas para as vagas nos cursos de pós-graduação. Tanto que, antes da Lei de Cotas, muitas já desenvolviam propostas.

A Portaria 13 também mobilizou parlamentares, que informaram tentar tornar sem efeito a medida. Ao menos dois projetos foram protocolados ontem, com o mesmo objetivo. Um na Câmara (da deputada Tabata Amaral, do PDT-SP) e outro no Senado (da liderança do Cidadania).

Fonte: Correio do Povo

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