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Educação | 26 de agosto de 2020
Impasse sobre aulas está longe do fim
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Impasse sobre aulas está longe do fim

Com a rejeição, pelos prefeitos, do calendário proposto pelo governador Eduardo Leite, o impasse que envolve o retorno às aulas presenciais está longe do fim. Um novo capítulo está previsto para amanhã, com a provável autorização para que as aulas sejam retomadas nos municípios que estão em bandeira amarela ou laranja, mas a decisão final será dos prefeitos. E a maioria não tem pressa em reabrir os colégios, como mostrou a recente pesquisa feita pela Famurs e como confirmaram os depoimentos dos presidentes de associações na reunião virtual de ontem.

Os prefeitos concordam que o governo estadual libere as escolas particulares, mediante exigência de um protocolo rigoroso, mas são poucos os que se mostram dispostos a retomar as aulas presenciais. A resistência aumentou ainda mais depois da reunião, com a apresentação feita por Wanderson Oliveira, ex-secretário nacional de Vigilância em Saúde, sobre o retorno das escolas em outros países. Os gráficos mostram que quase todos retomaram as aulas presenciais somente quando ass curvas de mortes e internações baixaram de forma consistente.

– Nas pequenas e médias cidades, não há pressão dos pais pela volta às aulas. Pelo contrário, o que os prefeitos mais ouvem é que as famílias não se sentem seguras para mandar os filhos para a escola – disse o presidente da Famurs, Maneco Hassen.

A pressão, segundo o prefeito, é dos colégios privados, que temem fechar as portas ou ter de demitir professores.

O sindicato que representa as escolas particulares está impaciente. O presidente do Sinepe-RS, Bruno Eizerik, diz que vai esperar até amanhã:

– Se o impasse persistir, vamos colocar os pingos nos is. Desde 8 de junho temos protocolos prontos para retomar as aulas com segurança. Não podemos ser punidos pela incapacidade do Estado e dos municípios de se organizarem.

Mesmo que o governador autorize, cada prefeitura terá de dar o aval, já que Supremo Tribunal Federal permite aos municípios adotar restrições mais severas dos que as impostas pelo Estado. Em Porto Alegre, o Sinepe aguarda reunião com o prefeito Nelson Marchezan. A ideia é pleitear tratamento diferenciado das escolas públicas.

A resistência em voltar não se restringe aos professores das escolas públicas. Hoje, Eizerik terá reunião no Ministério Público do Trabalho com o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro). O Sinepe propõe que os professores do grupo de risco sigam trabalhando com aulas remotas e que os demais voltem às salas de aula.

Cumprindo a tradição de valorizar o número do partido, a pré-convenção, realizada por videoconferência, foi marcada para as 19h25min de 25 de agosto. O indicado para a vaga de vice é o vereador Ricardo Gomes, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Nelson Marchezan.

A Assembleia vota no dia 2 de setembro o projeto do deputado luciano zucco (PSL) que autoriza o pagamento do IPVA em até 12 vezes no Estado. Se aprovada, a proposta deverá ser vetada pelo governador, por vício de origem. Medidas que alteram cronograma de pagamento de impostos só podem partir do poder executivo.

Piratini ouvirá aliados e opositores

Dispostos a arregimentar o apoio necessário para aprovar a reforma tributária na Assembleia, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, começaram a agendar reuniões entre as bancadas partidárias do Legislativo e a equipe da Secretaria da Fazenda. Além dos integrantes da base do governo, os deputados de oposição também serão chamados a contribuir com sugestões para alterações no texto do projeto.

Ontem, Frederico e Otomar se reuniram (foto) para alinhavar os detalhes das reuniões, que devem começar no início da próxima semana.

– Não estamos propondo uma reforma para o governo, mas para o futuro do Estado. Seja governo ou oposição, quem quiser ser gestor do Rio Grande do Sul no futuro quer encontrar um Estado melhor do que está – afirmou o deputado, ao lembrar que o governador Eduardo Leite não tentará a reeleição.

Frederico disse que a carta divulgada pela Federasul, que prega a retirada do projeto (leia mais na página 11), foi recebida com naturalidade, mas que o governo espera que as entidades participem das discussões para aperfeiçoar o projeto.

– A Federasul já sediou vários debates sobre a importância da reforma tributária no Brasil e no Estado. Se não está de acordo com o pensamento de A, B ou C, nos traga ideias, que, se tiverem consistência e cabimento, serão aproveitadas. Ser contra por ser contra não me parece o movimento ideal.

Com a redução do número de alunos, instituições de Ensino Superior promoveram demissões no final de julho e início de agosto. Nas escolas particulares de Ensino Fundamental e Médio, a perspectiva é de cortes profundos no início de 2021, com a provável queda no número de matrículas.

Interpretações divergentes (1)

Embora o Congresso tenha mantido o veto presidencial a reajustes para servidores federais, estaduais e municipais até o fim de 2021, interpretações jurídicas que consideram que a Lei Complementar 173/20 contém brecha para a concessão de reposição salarial ao funcionalismo começam a surgir em órgãos do setor público, especialmente em Tribunais de Contas. O argumento é de que o texto da lei veda o “reajuste” e não a “revisão geral”, mencionada pela Constituição.

A suspensão de qualquer aumento salarial foi uma das contrapartidas exigidas pelo governo para conceder o auxílio bilionário a Estados e municípios – o que garantiu, inclusive, que os funcionários públicos continuassem a receber em dia ou, nos casos em que há atraso, que o parcelamento não se aprofundasse.

Interpretações divergentes (2)

As diferentes interpretações sobre a abrangência da lei passam, até mesmo, pelas procuradorias estaduais. Em parecer, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná indicou que a expressão “reajuste”, vedada pela lei, não contempla a revisão geral anual. Já a procuradoria do Pará emitiu nota técnica em sentido contrário.

Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a lei não impede a concessão de reposição inflacionária aos servidores. Ainda assim, o Poder Executivo pode deixar de propor a medida quando o pagamento não for viável.

Fonte: Zero Hora

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