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Notícias | 30 de agosto de 2022
10 anos da Lei de Cotas: ela está ameaçada? O que pode mudar?
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10 anos da Lei de Cotas: ela está ameaçada? O que pode mudar?

A Lei de Cotas, de 2012, garante que metade das vagas de institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública. O texto prevê também que, até esta segunda-feira (29), exatamente 10 anos depois de ser sancionada, a política de ações afirmativas passe por uma revisão.

Mas o que significa revisar a Lei? Ela corre o risco de deixar de existir? Pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, atualmente beneficiados, podem ficar de fora em uma eventual mudança das ações afirmativas?

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, o termo “revisão” refere-se à necessidade de analisar como a política pública funcionou para, então, discutir se deve ser ampliada, mantida como está ou “enxugada”. Ou seja, não há um prazo de validade: mesmo sem ter entrado na pauta da Comissão de Educação até o momento, a Lei não caducará. No entanto, estará sempre sujeita a mudanças, caso entre na pauta do Congresso.

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