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| 21 de novembro de 2022
Lei 10.639 nas escolas: a educação brasileira é antirracista?
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Lei 10.639 nas escolas: a educação brasileira é antirracista?

Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint’ Hilaire, localizada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, uma aluna do quarto ano entrega uma carta a sua professora, Larisse Moraes. Ao abri-la, a educadora se depara com o seguinte desabafo de uma criança de 10 anos:

“Quando falam do meu cabelo, eu fico com um aperto no coração. Isso não me entra. O que tem o meu cabelo? Eu não sei mesmo”.

Ela conta que a estudante, uma menina negra, a procurou depois de uma série de trabalhos em sala de aula tendo como base a diversidade. A pedagoga lembra que o episódio, ocorrido em 2017, a impactou profundamente: “Eu também fui estudante do fundamental, há algumas décadas. Ali, percebi que o que eu passei continua acontecendo”.

O que Moraes, sua aluna e tantas outras crianças negras presenciaram e continuam a vivenciar todos os dias tem nome e sobrenome: racismo estrutural. E é para tentar diminuir o abismo das desigualdades raciais e promover um acolhimento a todas as identidades nas escolas que existe a Lei 10.639.

A regulamentação altera a Lei de Diretrizes de Educação no Brasil e estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as instituições de educação do país. A norma, que completará 20 anos em 2023, foi um marco histórico e uma conquista dos movimentos negros brasileiros. Entretanto, pode-se afirmar que a Lei 10.639 está de fato sendo seguida?

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Solte o cabelo, prenda o preconceito: uma educação antirracista

No caso de Moraes, ao receber a carta ela entendeu que estimular debates sobre o assunto em sala de aula abre espaço para conversas, ideias e mudanças. Foi assim que surgiu o Afroativos, um projeto que visa promover a educação étnico-racial e antirracista nos currículos escolares.

Sob o slogan “Solte o cabelo, prenda o preconceito”, a iniciativa ganhou visibilidade em outras regiões do país – e até no exterior.

“Tivemos a oportunidade de conhecer outros estados e cidades através do nosso trabalho. Nós recebemos o convite da embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe, na África, para uma temporada de palestras e atividades no centro cultural da universidade e nas escolas públicas de lá”, conta a educadora.

Além disso, o Afroativos foi finalista do Prêmio Sim à Igualdade Racial 2019. No mesmo ano, Moraes participou do programa Encontro com Fátima Bernardes, na rede Globo. A professora do Saint’ Hilaire ressalta que mostrar o projeto para o mundo trouxe destaque à escola e ao próprio bairro.

“Quando eu voltei do Rio de Janeiro, um morador da Lomba do Pinheiro, comunidade onde eu trabalho e moro, falou que me reconheceu na TV. Ele disse que nunca tinha sentido tanto orgulho de ser morador da Lomba do Pinheiro”, afirma.

Ao resgatar a história e a cultura afro-brasileira, o Afroativos luta contra as consequências de uma “história única”, termo utilizado pela escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie para explicar o processo de eurocentrização das narrativas sociais, que invibiliza os povos negros no mundo, inclusive no Brasil.

“O pós-abolição foi um período nefasto da história do Brasil. O fato de a gente estar aqui agora, podendo falar sobre isso abertamente, já é fruto de muita luta de quem veio antes de mim”, aponta Moraes.

Quebra de estereótipos

Em Brasília (DF), o “Mulheres Inspiradoras” também surgiu com o objetivo de ressignificar narrativas relacionadas a gênero e raça. “O projeto nasceu do desejo de levar referenciais que pudessem inspirar meninas a pensar em outras possibilidades identitárias para si mesmas”, lembra a professora Gina Vieira, mestre em Linguagem e idealizadora da iniciativa.

Em 2014, o Mulheres Inspiradoras foi indicado ao Prêmio Nacional de Educação e Direitos Humanos e ao 8º Prêmio Professores do Brasil. Também celebrou um acordo de cooperação internacional entre o governo do Distrito Federal e o Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Vieira ressalta que o principal recurso utilizado no projeto, e que pode ser readequado para a realidade de outras escolas, é oferecer condições de materialização da Lei 10.639. “Nós trabalhamos com letramento, literatura contra-hegemônica, literatura negra, metodologias ativas, entre outras. Os professores só precisam entender os temas centrais que constituem o Mulheres Inspiradoras para usufruir da forma que puderem”, explica.

O movimento tem como cerne derrubar estereótipos em torno da mulher preta. Vieira ressalta que há roteiros estabelecidos, nos quais há papéis predestinados conpulsoriamente a essa população. “Quebrar esses paradigmas é mostrar que a intelectualidade também é um caminho para as meninas, não apenas as condições sociais que são impostas a elas.”

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E a aplicação da Lei 10.639?

Existem diversos outros trabalhos que promovem discussões antirracistas e gênero nas escolas. Mas Vieira relata que, na maioria das instituições, a aplicação da Lei 10.639 é feita apenas no mês da Consciência Negra.

“Temos essa regulamentação porque nossa educação é eurocêntrica, branca, que privilegia as epistemologias, ontologias, metodologias e os saberes europeus como se nós fossemos um país de base europeia. Mas nossa população é 56% negra”, observa.

A desvalorização da cultura negra não se resume apenas às matérias de currículo. A pesquisa “Racial Discrimination in Grading: Evidence from Brazil” (“Discriminação Racial em Notas: Evidências do Brasil”, em tradução livre), elaborada por Fernando Botelho, Ricardo Madeira e Marcos Rangel, mostrou que alunos negros são tratados de forma tendenciosa por professores e estão sempre em desvantagem nos critérios de avaliação.

O estudo foi feito nas escolas brasileiras, em especial, do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), e abrangeu estudantes da mesma situação socioeconômica. “Imagine o que é você nascer em um mundo que te diz, 24 horas por dia, que o bonito e o aceitável é ter cabelo liso, olhos azuis ou verde e pele clara”, reflete a professora.

Uma educação de cunho racista causa efeitos negativos no desenvolvimento cognitivo, intelectual e social dos alunos. A PNAD Contínua de Educação 2019 ressalta que crianças e adolescentes negros passam, em média, dois anos a menos na escola do que brancos.

A falta de representação e o não pertencimento afastam essa população dos espaços culturais e intelectuais. Daí a importância da Lei 10.639. Contudo, ainda há resistência de professores e gestores para aplicá-la corretamente nos currículos.

“De uma forma geral, nossa história nunca é contada. Infelizmente, apenas quando chega a semana da Consciência Negra os professores puxam lá da gavetinha a história da escravização no Brasil, como se fosse a única coisa sobre o povo negro no país. E ainda vem incompleta e cheia de desinformação”, lamenta Vieira.

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Passos para uma educação antirrascista

O primeiro passo para uma educação antirracista e para implementar a Lei 10.639 de forma efetiva é reconhecer os problemas de inclusão e diversidade nos próprios currículos. A filósofa e escritora Djamila Ribeiro enfatiza em seu livro “Pequeno Manual Antirracista” que “o racismo estrutura a sociedade”. Ela ainda afirma que “é impossível não ser racista, sendo criado em uma sociedade racista”.

A partir disso, é preciso entender qual é a real história afro-brasileira, que vai muito além do período escravocrata. Um bom ponto de partida é trabalhar em sala de aula autores negros brasileiros, como Maria Carolina de Jesus, Lima Barreto e a própria Djamila.

Além disso, é possível diversificar formatos. Podcasts como o Projeto Querino e História Preta abordam o contexto nacional e internacional através de um ponto de vista afrocentrado, trazendo importantes reflexões com uma linguagem acessível.

Moraes acredita que grande parte dos professores não querem inserir a cultura negra nas suas disciplinas porque pensam que é um processo muito trabalhoso.  E é justamente o contrário.

“Vou te dar um exemplo de atividade que pode ser incluída em disciplinas regulares: existe uma pesquisadora que estuda sobre a matemática nos penteados trançados. Viu? É um conteúdo que pode ser facilmente trabalhado em sala de aula”, argumenta.

A Lei 10.639 foi uma conquista dos movimentos negros e de educadores do Brasil, que seguem acompanhando e formulando materiais para orientar a implementação da norma. Dois exemplos disso são as Diretrizes Nacionais de Educação pras Relações Étnico-Raciais, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, e as Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, também divulgadas pelo governo federal.

Outro recurso que pode ser usado para escolas que buscam reorganizar seus currículos são os Indicadores de Qualidade na Educação, uma parceria entre diversos movimentos, pastas governamentais e organizações internacionais.

“Ainda não há processos pedagógicos ou pesquisas dentro das escolas para ter esse tipo de aula. Isso é algo que vem da própria formação dos professores. Porém, há meios para se guiar na aplicação da lei”, diz Gina Vieira.

Mesmo com o racismo ainda bastante enraizado no Brasil e no mundo, Larisse Moraes demonstra otimismo em relação ao futuro. “Esses jovens estão tendo oportunidades que eu nunca tive. Minhas expectativa é que as barreiras se tornem menores, que haja mais pontes e que essa gurizada tenha acesso a suas próprias narrativas”, finaliza a professora do Saint’ Hilaire.

Fonte: Desafios da Educação

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